Termos e Condições

Última atualização: 9 de julho de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma PopgoSTP, incluindo a aplicação PopgoSTP, destinada a passageiros, a aplicação PopgoSTP Driver, destinada a motoristas, e o website popgostp.com.

A plataforma PopgoSTP é gerida pela YUPOPCAR UNIPESSOAL LDA., com sede em Bobo Forro 145, Cidade de São Tomé, São Tomé e Príncipe, NIF 517220523, email de contacto info@popgostp.com e telefone +239 9842021.

Ao criar conta, aceder, navegar ou utilizar a PopgoSTP, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade da PopgoSTP.

Se não concordar com estes Termos e Condições, não deverá utilizar a plataforma, a aplicação ou os serviços associados.

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por:

PopgoSTP: a plataforma digital de mobilidade gerida pela YUPOPCAR, incluindo website, aplicação para passageiros, aplicação para motoristas, painel de gestão e funcionalidades associadas.

YUPOPCAR: YUPOPCAR UNIPESSOAL LDA., entidade responsável pela gestão tecnológica, comercial e administrativa da plataforma PopgoSTP.

Passageiro: pessoa que utiliza a aplicação PopgoSTP para pedir uma viagem, deslocação, transfer ou serviço disponível na plataforma.

Motorista: pessoa independente que utiliza a aplicação PopgoSTP Driver para receber, aceitar e realizar pedidos de viagem através da plataforma.

Viagem: deslocação pedida por um passageiro e realizada por um motorista independente através da PopgoSTP.

Serviço: conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela PopgoSTP, incluindo pedido de viagens, cálculo ou estimativa de preço, localização, comunicação, avaliações, histórico de viagens, carteira do motorista e suporte.

Carteira do motorista: saldo associado à conta do motorista na aplicação PopgoSTP Driver, utilizado para gerir carregamentos, comissões, taxas de utilização da plataforma ou outros movimentos aplicáveis.

STN: dobra de São Tomé e Príncipe, moeda utilizada para apresentação dos preços na plataforma, salvo indicação diferente na aplicação.

2. Objeto da plataforma

A PopgoSTP é uma plataforma digital de mobilidade criada para facilitar deslocações em São Tomé e Príncipe, aproximando passageiros que procuram transporte e motoristas independentes disponíveis para realizar viagens.

Através da aplicação, os passageiros podem pedir viagens para deslocações locais, aeroporto, hotéis, restaurantes, praias, pontos de interesse, zonas turísticas ou outros destinos disponíveis na área de operação.

Através da aplicação PopgoSTP Driver, os motoristas podem receber pedidos de viagem, comunicar com passageiros, acompanhar deslocações, consultar histórico, gerir a sua atividade e utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

A PopgoSTP não deve ser entendida como uma empresa de transporte tradicional, uma empresa de táxis, uma entidade pública de mobilidade ou uma entidade certificadora de motoristas. A PopgoSTP atua como plataforma tecnológica e intermediária entre passageiros e motoristas independentes.

3. Relação entre a YUPOPCAR, passageiros e motoristas

A YUPOPCAR gere a plataforma PopgoSTP e disponibiliza tecnologia que permite a ligação entre passageiros e motoristas independentes.

Salvo indicação expressa em contrário, a YUPOPCAR não presta diretamente o serviço de transporte. O transporte é realizado pelo motorista que aceita o pedido de viagem através da aplicação.

Os motoristas são independentes e cadastram-se na plataforma como particulares ou prestadores independentes. A utilização da PopgoSTP Driver não cria qualquer vínculo laboral, contrato de trabalho, relação de subordinação, sociedade, agência, representação comercial ou mandato entre o motorista e a YUPOPCAR.

Cada motorista é responsável pela forma como presta o serviço de transporte, pelo cumprimento da legislação aplicável, pela sua habilitação legal para conduzir, pela viatura utilizada, pela documentação exigida, pela segurança da condução e por quaisquer obrigações fiscais, profissionais, administrativas ou legais que lhe sejam aplicáveis.

A YUPOPCAR pode definir regras de acesso, permanência e utilização da plataforma, bem como aprovar, suspender ou remover contas de motoristas quando existam motivos operacionais, legais, técnicos, comerciais ou de segurança.

4. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a PopgoSTP, o utilizador aceita estes Termos e Condições e compromete-se a cumpri-los.

A aceitação pode ocorrer através da criação de conta, utilização da aplicação, pedido de viagem, aceitação de pedido de viagem, utilização da carteira do motorista, submissão de documentos, contacto com suporte ou qualquer outra interação com a plataforma.

A YUPOPCAR poderá solicitar aceitação adicional de termos específicos para determinadas funcionalidades, categorias de serviço, atualizações, campanhas, pagamentos, carteira do motorista ou regras operacionais.

Se o utilizador não aceitar estes Termos ou deixar de cumprir as suas obrigações, a YUPOPCAR poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso à plataforma.

5. Elegibilidade e idade mínima

A aplicação PopgoSTP destina-se a utilizadores com idade mínima de 16 anos, salvo se a aplicação, a lei aplicável ou futuras regras da plataforma exigirem idade superior.

Utilizadores menores de 16 anos não devem criar conta nem utilizar a plataforma.

Utilizadores entre 16 e 18 anos devem utilizar a plataforma com conhecimento, autorização ou responsabilidade do respetivo representante legal, sempre que tal seja exigido pela lei aplicável.

Para utilizar a aplicação PopgoSTP Driver como motorista, o utilizador deve cumprir a idade legalmente exigida para conduzir, possuir carta de condução válida, reunir as condições necessárias para prestar o serviço e cumprir a legislação aplicável em São Tomé e Príncipe.

A YUPOPCAR pode recusar ou suspender contas quando existam dúvidas sobre idade, identidade, habilitação legal, documentos apresentados ou cumprimento destes Termos.

6. Conta de passageiro

Para utilizar determinadas funcionalidades da PopgoSTP, o passageiro poderá ter de criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O passageiro é responsável por:

• manter os seus dados corretos e atualizados;
• proteger o acesso à sua conta;
• não partilhar a conta com terceiros;
• usar a plataforma apenas para fins lícitos;
• indicar corretamente o local de partida e o destino;
• estar presente no ponto de recolha indicado;
• respeitar o motorista, a viatura e os demais passageiros;
• pagar a viagem nos termos apresentados ou acordados através da aplicação;
• cumprir as regras de cancelamento, conduta e segurança.

O passageiro é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta, salvo quando demonstre utilização indevida não imputável a si.

7. Conta de motorista

Para utilizar a PopgoSTP Driver, o motorista deve criar uma conta, fornecer os dados solicitados, submeter os documentos exigidos e aguardar validação da YUPOPCAR ou da equipa responsável pela aprovação.

A submissão de documentos não garante a aceitação automática na plataforma.

A YUPOPCAR poderá aprovar, recusar, suspender ou remover motoristas com base em critérios operacionais, legais, técnicos, comerciais, documentais ou de segurança.

O motorista é responsável por:

• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• possuir carta de condução válida;
• utilizar uma viatura adequada, identificável e em condições de circulação;
• manter a documentação da viatura atualizada;
• cumprir as regras de trânsito e demais legislação aplicável;
• prestar o serviço com diligência, respeito e cuidado;
• não aceitar viagens que não possa realizar com segurança;
• manter comunicação adequada com os passageiros;
• respeitar os preços, taxas, categorias e regras apresentadas na aplicação;
• manter saldo suficiente na carteira, quando aplicável;
• cumprir as obrigações fiscais, legais, administrativas e profissionais que lhe sejam aplicáveis.

O motorista não pode apresentar-se como funcionário, representante, agente ou trabalhador da YUPOPCAR.

8. Documentos dos motoristas e aprovação

Para efeitos de validação, a PopgoSTP Driver poderá solicitar ao motorista documentos e informações necessários ao registo e aprovação.

Segundo a configuração padrão da plataforma técnica, poderá ser solicitada a carta de condução. A YUPOPCAR poderá ainda solicitar documentos adicionais, conforme a configuração ativa, os requisitos operacionais e a legislação aplicável.

Os documentos adicionais poderão incluir:

• documento de identificação;
• documentos da viatura;
• seguro da viatura;
• fotografias da viatura;
• fotografia do motorista;
• registo criminal, quando legalmente admissível e necessário para efeitos de validação.

O motorista compromete-se a manter todos os documentos válidos e atualizados. A YUPOPCAR poderá suspender ou limitar o acesso do motorista à plataforma se os documentos estiverem expirados, incompletos, ilegíveis, falsos, inconsistentes ou inadequados.

A aprovação manual do motorista pode depender de análise documental, verificação de dados, disponibilidade operacional, categoria de viatura, zona de atuação e critérios internos da YUPOPCAR.

9. Pedido e aceitação de viagens

O passageiro pode pedir uma viagem através da aplicação PopgoSTP, indicando o ponto de recolha, destino, categoria de serviço e outras informações solicitadas.

A aplicação poderá apresentar ao passageiro informação sobre o preço estimado ou calculado, categoria de viatura, motorista disponível, tempo previsto, localização, rota ou outras informações relevantes.

Quando um motorista aceita o pedido, a aplicação confirma a viagem e disponibiliza as informações necessárias para a realização do serviço.

O motorista é livre de aceitar ou recusar pedidos de viagem, sem prejuízo das regras de qualidade, disponibilidade, cancelamento, saldo da carteira e utilização adequada da plataforma.

A YUPOPCAR não garante que exista sempre motorista disponível, que todos os pedidos sejam aceites, que o tempo estimado seja cumprido ou que o serviço esteja disponível em todas as zonas, horários ou categorias.

10. Disponibilidade do serviço

A PopgoSTP foi criada para operar em São Tomé e Príncipe, com foco inicial em São Tomé, aeroporto, zonas hoteleiras, restaurantes, praias, pontos de interesse, rotas locais e deslocações relacionadas com turismo e mobilidade diária.

A disponibilidade da plataforma pode variar conforme a zona, horário, número de motoristas ativos, categoria de serviço, condições de trânsito, condições meteorológicas, conectividade, disponibilidade técnica, configurações da aplicação e outros fatores operacionais.

A YUPOPCAR pode alterar, limitar, suspender ou expandir zonas de operação, categorias, funcionalidades ou serviços, sem que tal constitua garantia de disponibilidade permanente.

A PopgoSTP poderá estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de rede, interrupções de fornecedores, força maior ou outras situações fora do controlo razoável da YUPOPCAR.

11. Categorias de serviço

A PopgoSTP poderá disponibilizar diferentes categorias de serviço, conforme a configuração ativa na aplicação e a disponibilidade de motoristas.

As categorias poderão incluir:

• Tricar: viagem realizada em tricar ou categoria equivalente, quando disponível;
• Regular ou Clássico: categoria associada a viaturas mais antigas ou de gama base;
• Superior: categoria associada a viaturas de gama normal ou média;
• Executivo: categoria associada a viaturas de gama superior.

A categoria Executivo corresponde a uma gama superior de viatura e não deve ser entendida, por si só, como serviço empresarial, contrato corporativo, chauffeur premium ou serviço business dedicado.

A YUPOPCAR poderá criar, alterar, suspender ou remover categorias de serviço, conforme as necessidades operacionais, configuração da plataforma, disponibilidade de motoristas e estratégia comercial.

12. Serviços especiais

A PopgoSTP poderá disponibilizar serviços especiais, conforme a configuração ativa na aplicação, a disponibilidade operacional e a aceitação por motoristas.

Estes serviços poderão incluir:

• viagens locais;
• transfers de aeroporto;
• transfers de hotel;
• deslocações para restaurantes, praias e pontos de interesse;
• rotas turísticas;
• viagens com animais de companhia;
• outras modalidades que venham a ser disponibilizadas na aplicação.

A referência a um serviço especial não garante que este esteja sempre ativo, disponível em todas as zonas ou assegurado por todos os motoristas.

Alguns serviços poderão estar sujeitos a preço adicional, regras próprias, disponibilidade limitada, seleção de categoria específica ou aceitação expressa pelo motorista.

13. Viagens com animais de companhia

A PopgoSTP poderá disponibilizar viagens com animais de companhia, sujeitas a configuração ativa, disponibilidade de motoristas e condições de segurança, higiene e transporte adequado.

Quando disponível, a viagem com animais de companhia poderá ter uma taxa adicional. O valor aplicável será apresentado na aplicação antes da confirmação da viagem ou de acordo com as condições comunicadas pela YUPOPCAR.

O passageiro é responsável por informar que viaja com animal de companhia, garantir que o animal é transportado em segurança, evitar danos ou sujidade na viatura e cumprir as instruções razoáveis do motorista.

O motorista poderá recusar o transporte de animais quando existam motivos legítimos relacionados com segurança, higiene, lotação, condições da viatura, saúde, alergias, comportamento do animal ou falta de condições adequadas para transporte.

O passageiro poderá ser responsabilizado por danos, limpeza extraordinária ou prejuízos causados pelo animal durante a viagem.

14. Preços das viagens

Os preços das viagens são apresentados na aplicação em dobras de São Tomé e Príncipe, STN, salvo indicação diferente na própria app.

A aplicação poderá calcular o preço da viagem com base em fatores como valor inicial, distância percorrida, categoria de serviço, adicionais, taxas aplicáveis, zona, horário, disponibilidade, rota, tempo de viagem ou outras configurações comerciais definidas pela YUPOPCAR.

Antes de confirmar uma viagem, o passageiro deverá consultar na aplicação o preço estimado, preço calculado, taxas aplicáveis, adicionais ou condições específicas apresentadas para essa viagem.

O preço apresentado antes da confirmação poderá ser uma estimativa ou cálculo baseado nos dados disponíveis no momento. O valor final poderá variar em função da distância real, rota, alterações de percurso, destino, categoria selecionada, taxas de cancelamento, serviços adicionais, condições operacionais ou outras regras indicadas na aplicação.

A YUPOPCAR poderá alterar preços, taxas, adicionais, categorias, fórmulas de cálculo ou condições comerciais sempre que necessário. As condições aplicáveis serão as apresentadas na aplicação no momento do pedido ou confirmação da viagem.

Caso a aplicação apresente valores noutras moedas, estes terão caráter meramente informativo e poderão estar sujeitos a variações cambiais. A YUPOPCAR não garante conversão automática para euros ou para qualquer outra moeda, salvo se essa funcionalidade estiver expressamente disponível na aplicação.

15. Pagamento das viagens pelo passageiro

No momento da redação destes Termos, está previsto que o passageiro pague a viagem em dinheiro diretamente ao motorista.

O passageiro deve garantir que dispõe do valor necessário para pagar a viagem no final do percurso ou no momento acordado com o motorista, conforme a prática apresentada na aplicação.

A YUPOPCAR poderá, no futuro, disponibilizar outros métodos de pagamento, incluindo pagamento na aplicação, cartão, transferência, carteira digital ou outros meios, caso estes sejam ativados e comunicados na plataforma.

O resumo de viagem enviado pela aplicação ou guardado no histórico não substitui necessariamente fatura, recibo fiscal ou documento contabilístico, salvo indicação expressa nesse sentido.

Quando o pagamento seja feito diretamente ao motorista, qualquer obrigação fiscal, declarativa ou documental associada ao valor da viagem poderá caber ao motorista, nos termos da lei aplicável.

16. Carteira do motorista

Os motoristas poderão ter uma carteira associada à sua conta PopgoSTP Driver.

A carteira do motorista poderá ser utilizada para gerir saldo, carregamentos, comissões, taxas de utilização da plataforma, planos de motorista, subscrições ou outros movimentos associados à utilização da plataforma.

O carregamento da carteira poderá ser feito pelos métodos disponibilizados pela YUPOPCAR, incluindo transferência bancária, cartão ou outros meios que venham a ser ativados.

O valor mínimo de carregamento, saldo mínimo obrigatório, modelo de comissão, periodicidade, regras de utilização e condições de acesso a pedidos poderão ser definidos pela YUPOPCAR e apresentados na aplicação, painel, comunicação interna ou documentação aplicável aos motoristas.

A YUPOPCAR poderá emitir fatura ou recibo relativo aos carregamentos da carteira dos motoristas, quando aplicável.

O saldo da carteira não expira, salvo alteração legal ou contratual expressamente comunicada. Caso o motorista deixe de utilizar a plataforma, o eventual reembolso de saldo poderá ser analisado e processado manualmente pela YUPOPCAR, sujeito a verificação de valores, movimentos pendentes, obrigações existentes, comissões, taxas e regras aplicáveis.

17. Comissões e taxas aplicáveis ao motorista

A YUPOPCAR poderá aplicar ao motorista comissões, taxas de utilização da plataforma, planos, subscrições ou outros encargos associados ao acesso e utilização da PopgoSTP Driver.

O modelo comercial poderá variar conforme a configuração definida pela YUPOPCAR e poderá incluir valor fixo por viagem, percentagem sobre o valor da viagem, subscrição por período, plano de motorista ou outro modelo comunicado ao motorista.

Quando exista comissão por viagem, esta poderá ser deduzida da carteira do motorista no final da viagem, conforme a configuração da plataforma.

O motorista deve consultar regularmente a aplicação, painel ou comunicações da YUPOPCAR para conhecer o modelo comercial ativo, saldo disponível, valores descontados, carregamentos efetuados e eventuais alterações.

A YUPOPCAR poderá limitar o acesso do motorista a novos pedidos se a carteira não tiver saldo suficiente ou se o motorista não cumprir as condições comerciais aplicáveis.

18. Cancelamentos

A aplicação permite que passageiros e motoristas cancelem viagens, conforme as regras ativas na plataforma.

O passageiro poderá cancelar a viagem sem custo durante o período inicial indicado na aplicação, quando essa opção estiver disponível.

Após esse período, poderá ser aplicada uma taxa de cancelamento. O valor e as condições aplicáveis serão apresentados na aplicação ou comunicados pela YUPOPCAR.

O motorista também poderá cancelar uma viagem quando exista motivo legítimo, impossibilidade de realização, erro de localização, falta de contacto, risco de segurança, comportamento inadequado, impossibilidade operacional ou outro motivo aceite pela plataforma.

A utilização abusiva de cancelamentos por passageiros ou motoristas poderá originar advertência, limitação de funcionalidades, perda de prioridade, suspensão de conta, cobrança de taxas ou outras medidas adequadas.

19. Localização e funcionamento em tempo real

A PopgoSTP utiliza dados de localização para permitir o funcionamento das viagens, cálculo ou estimativa de preço, acompanhamento do motorista, indicação do ponto de recolha, apresentação de rotas, suporte e histórico de viagem.

Durante a utilização da aplicação, o passageiro poderá ver o motorista no mapa e o motorista poderá ver a localização do passageiro, conforme necessário para a realização da viagem.

A localização poderá ser guardada no histórico da viagem e utilizada para suporte, segurança, resolução de reclamações, verificação de incidentes, melhoria do serviço e cumprimento de obrigações legais.

O utilizador pode gerir permissões de localização nas definições do seu dispositivo. No entanto, a desativação da localização pode impedir ou limitar a utilização normal da aplicação.

O tratamento de dados de localização é explicado com maior detalhe na Política de Privacidade da PopgoSTP.

20. Chat, chamadas e comunicações

A aplicação poderá disponibilizar chat interno entre passageiro e motorista para facilitar a coordenação da viagem.

A plataforma não disponibiliza chamadas internas na aplicação, mas poderá permitir contacto telefónico externo entre passageiro e motorista quando necessário para realizar a viagem.

Os utilizadores devem usar o chat, chamadas e demais meios de comunicação de forma respeitosa, adequada e estritamente relacionada com a viagem ou com a utilização da plataforma.

É proibido utilizar os canais de comunicação para ameaças, assédio, discriminação, publicidade não autorizada, contactos indevidos, envio de conteúdos ilegais, mensagens ofensivas ou qualquer utilização abusiva.

A YUPOPCAR poderá analisar comunicações quando necessário para suporte, reclamações, segurança, investigação de incidentes ou cumprimento legal, nos termos da Política de Privacidade.

21. Avaliações e comentários

A PopgoSTP poderá permitir que passageiros avaliem motoristas e que motoristas avaliem passageiros.

As avaliações podem incluir classificação por estrelas e, em determinados casos, comentários escritos. Quando é atribuída uma avaliação baixa, a aplicação poderá solicitar um comentário para compreender o motivo da avaliação.

As avaliações devem ser verdadeiras, proporcionais, respeitosas e relacionadas com a experiência real de utilização da plataforma ou da viagem.

A YUPOPCAR poderá utilizar avaliações e comentários para melhorar a qualidade do serviço, analisar reclamações, identificar comportamentos inadequados, gerir confiança na plataforma e aplicar medidas previstas nestes Termos.

É proibido manipular avaliações, criar comentários falsos, usar linguagem ofensiva, divulgar dados pessoais de terceiros ou utilizar avaliações para fins abusivos.

22. Conduta dos passageiros

O passageiro deve utilizar a PopgoSTP de forma responsável, respeitosa e lícita.

O passageiro compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• indicar corretamente o ponto de recolha e destino;
• estar disponível no local indicado;
• respeitar o motorista, a viatura e outros passageiros;
• não danificar, sujar ou utilizar indevidamente a viatura;
• não transportar objetos ilegais, perigosos ou inadequados;
• não pedir ao motorista para violar regras de trânsito ou legislação aplicável;
• não praticar atos ofensivos, discriminatórios, violentos, ameaçadores ou abusivos;
• pagar o valor devido pela viagem e taxas aplicáveis;
• cumprir regras específicas de viagens com animais de companhia, bagagem, lotação ou categorias especiais.

O passageiro poderá ser responsabilizado por danos, limpeza extraordinária, prejuízos, taxas, custos ou incidentes causados durante a viagem.

23. Conduta dos motoristas

O motorista deve utilizar a PopgoSTP Driver de forma responsável, profissional, respeitosa e lícita.

O motorista compromete-se a:

• cumprir a legislação aplicável à condução e ao transporte;
• possuir carta de condução válida;
• utilizar viatura adequada, identificável, limpa e em condições de circulação;
• manter documentos válidos e atualizados;
• respeitar o passageiro e demais ocupantes;
• conduzir com prudência, cuidado e respeito pelas regras de trânsito;
• não aceitar viagens em condições que comprometam a segurança;
• não permitir que terceiros utilizem a sua conta de motorista;
• não realizar viagens através da conta de outro motorista;
• não manipular preços, trajetos, avaliações, saldo ou funcionalidades da plataforma;
• não cobrar valores indevidos ou não apresentados ao passageiro, salvo quando exista acordo legítimo ou regra indicada na aplicação;
• respeitar as regras de cancelamento, carteira, comissões e suporte.

O incumprimento destas obrigações poderá originar suspensão, desativação, retenção de análise, remoção da plataforma ou outras medidas adequadas.

24. Obrigações legais, fiscais e administrativas dos motoristas

Os motoristas são independentes e responsáveis pelo cumprimento das obrigações legais, fiscais, administrativas, profissionais, de licenciamento, seguro, circulação e transporte que lhes sejam aplicáveis.

A aceitação de um motorista na plataforma não constitui certificação legal, licenciamento público, garantia de habilitação profissional ou validação absoluta da sua atividade perante autoridades competentes.

Cabe ao motorista garantir que pode realizar legalmente as viagens que aceita, que a viatura se encontra em condições adequadas e que dispõe dos seguros, documentos, autorizações ou requisitos exigidos pela legislação aplicável.

A YUPOPCAR poderá solicitar documentos e aplicar regras de validação, mas tal não substitui as obrigações legais próprias do motorista.

25. Resumos de viagem, faturas e recibos

Após uma viagem concluída, a aplicação poderá enviar um resumo de viagem por email ao passageiro, ao motorista e à YUPOPCAR, bem como guardar a informação no histórico da aplicação.

O resumo de viagem pode incluir dados como origem, destino, data, hora, categoria, valor, motorista, passageiro, rota ou outros elementos operacionais.

O resumo de viagem não substitui necessariamente fatura, recibo fiscal ou documento contabilístico, salvo quando expressamente indicado.

A YUPOPCAR poderá emitir fatura ou recibo relativo aos carregamentos da carteira dos motoristas, quando aplicável.

Quando o pagamento da viagem seja efetuado diretamente pelo passageiro ao motorista, qualquer documento fiscal relativo à viagem poderá ser da responsabilidade do motorista, nos termos da lei aplicável.

26. Suporte, reclamações e incidentes

Os utilizadores podem contactar a PopgoSTP através do email info@popgostp.com para pedidos de suporte, dúvidas, reclamações, incidentes, questões de conta, pagamentos, carteira, viagens, documentos ou utilização da plataforma.

Ao contactar o suporte, o utilizador deve fornecer informação suficiente para identificação da conta, viagem ou situação em causa, incluindo data, hora, número de telefone, email, descrição do problema e elementos relevantes.

A YUPOPCAR procurará analisar os pedidos de forma razoável e proporcional, podendo solicitar informação adicional ao passageiro, motorista ou fornecedores técnicos.

A apresentação de reclamação não garante reembolso, compensação, alteração de avaliação, alteração de preço, suspensão de outro utilizador ou decisão favorável ao reclamante.

A YUPOPCAR poderá tomar medidas adequadas quando existam indícios de fraude, abuso, incumprimento destes Termos, risco de segurança ou violação da lei.

27. Utilização proibida

É proibido utilizar a PopgoSTP para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, perigosos ou contrários a estes Termos.

É especialmente proibido:

• criar contas falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorização;
• partilhar, vender, transferir ou ceder contas;
• manipular localização, preços, avaliações, pedidos, carteira ou sistemas da aplicação;
• usar a plataforma para atividades ilegais;
• ameaçar, assediar, discriminar ou ofender outros utilizadores;
• transportar bens ilegais, perigosos ou não permitidos;
• danificar viaturas, equipamentos ou infraestrutura técnica;
• tentar aceder indevidamente a contas, sistemas, dados ou funcionalidades;
• copiar, alterar, descompilar ou explorar tecnicamente a aplicação sem autorização;
• utilizar a plataforma de forma que prejudique passageiros, motoristas, YUPOPCAR, fornecedores ou terceiros.

A violação desta secção poderá originar suspensão, encerramento de conta, comunicação às autoridades competentes, pedido de indemnização ou outras medidas legalmente admissíveis.

28. Suspensão, limitação ou encerramento de conta

A YUPOPCAR poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de um utilizador à plataforma quando existam motivos razoáveis para tal.

Esses motivos podem incluir:

• violação destes Termos;
• informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
• documentos inválidos, expirados ou suspeitos;
• comportamento inadequado, ofensivo ou perigoso;
• fraude, abuso ou tentativa de manipulação da plataforma;
• não pagamento de valores devidos;
• saldo insuficiente na carteira do motorista, quando aplicável;
• utilização da conta por terceiros;
• risco para passageiros, motoristas, YUPOPCAR ou terceiros;
• obrigação legal, ordem de autoridade ou necessidade de segurança.

A YUPOPCAR poderá, quando adequado, informar o utilizador sobre a medida aplicada e permitir a apresentação de esclarecimentos. Em situações graves, urgentes ou legalmente justificadas, a medida poderá ser aplicada sem aviso prévio.

29. Eliminação de conta

Os utilizadores podem solicitar a eliminação da sua conta PopgoSTP ou PopgoSTP Driver através das opções disponíveis na aplicação, quando essa funcionalidade estiver ativa, ou através de pedido enviado para info@popgostp.com.

A eliminação da conta implica a eliminação ou anonimização dos dados pessoais associados, salvo quando a YUPOPCAR tenha de conservar determinados dados por motivos legais, fiscais, contabilísticos, contratuais, de segurança, prevenção de fraude, resolução de reclamações ou defesa de direitos.

A desativação temporária, suspensão ou bloqueio de conta não equivale necessariamente à eliminação definitiva da conta e dos dados associados.

O encerramento da conta do motorista não prejudica a análise de saldo da carteira, movimentos pendentes, comissões, faturas, recibos, reclamações ou obrigações existentes.

30. Responsabilidade da YUPOPCAR

A YUPOPCAR disponibiliza a plataforma tecnológica PopgoSTP e procura assegurar o seu funcionamento adequado, dentro de padrões razoáveis de qualidade, disponibilidade e segurança.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a YUPOPCAR não será responsável por:

• indisponibilidade temporária da aplicação ou website;
• falhas de internet, GPS, mapas, dispositivos, operadoras móveis ou fornecedores externos;
• atrasos, cancelamentos ou indisponibilidade de motoristas;
• conduta, atos ou omissões de passageiros ou motoristas;
• objetos esquecidos, perdidos ou danificados durante a viagem;
• acordos externos realizados diretamente entre passageiro e motorista fora da plataforma;
• prejuízos resultantes de dados incorretos fornecidos pelo utilizador;
• variações de preço resultantes de rota, distância, categoria, taxas, adicionais ou configurações ativas;
• eventos de força maior, caso fortuito, instabilidade política, fenómenos naturais, restrições legais, falhas técnicas generalizadas ou situações fora do seu controlo razoável.

Nada nestes Termos limita ou exclui responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da lei aplicável.

31. Responsabilidade dos utilizadores

O utilizador é responsável pela informação que fornece, pela forma como utiliza a plataforma, pelo cumprimento da lei aplicável e pelos danos que cause à YUPOPCAR, a outros utilizadores ou a terceiros.

O passageiro poderá ser responsável por danos causados à viatura, sujidade extraordinária, prejuízos, taxas de cancelamento, valores em falta, utilização abusiva ou violação destes Termos.

O motorista poderá ser responsável por danos, infrações, acidentes, incumprimento legal, documentos inválidos, cobrança indevida, má prestação do serviço, utilização abusiva da conta, violação de obrigações fiscais ou legais e quaisquer consequências resultantes da sua atividade independente.

32. Objetos esquecidos

Se um passageiro se esquecer de algum objeto numa viatura, deverá contactar a PopgoSTP ou o motorista, quando possível, fornecendo informação suficiente para identificação da viagem.

A YUPOPCAR poderá ajudar a facilitar o contacto entre passageiro e motorista, mas não garante a recuperação, conservação ou entrega de objetos esquecidos.

O motorista deve agir de boa fé quando encontre objetos esquecidos, procurando comunicar a situação através dos canais disponíveis.

Eventuais custos de entrega, deslocação ou devolução poderão ser acordados diretamente entre passageiro e motorista, quando aplicável.

33. Propriedade intelectual

A marca PopgoSTP, o nome, logótipo, design, website, textos, elementos gráficos, conteúdos, estrutura, software, funcionalidades, bases de dados e demais elementos associados à plataforma são propriedade da YUPOPCAR ou encontram-se licenciados para a sua utilização.

O utilizador recebe apenas uma autorização limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizar a plataforma de acordo com estes Termos.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, alugar, explorar, descompilar, tentar extrair código fonte, criar serviços concorrentes ou utilizar elementos da PopgoSTP sem autorização prévia e escrita da YUPOPCAR.

34. Aplicações, lojas digitais e dispositivos

As aplicações PopgoSTP e PopgoSTP Driver poderão estar disponíveis em lojas digitais, incluindo App Store e Google Play, conforme a disponibilidade e aprovação pelas respetivas plataformas.

A utilização das aplicações poderá estar sujeita também aos termos, políticas e regras da Apple, Google ou de outras plataformas de distribuição.

O utilizador é responsável por garantir que possui dispositivo compatível, acesso à internet, sistema operativo atualizado, permissões necessárias e condições técnicas para utilizar a aplicação.

Custos de dados móveis, chamadas, SMS, internet, roaming ou outros encargos cobrados por operadoras são da responsabilidade do utilizador.

35. Serviços de terceiros

A PopgoSTP poderá utilizar serviços de terceiros para funcionalidades como mapas, localização, alojamento, notificações, envio de emails, pagamentos, análise técnica, suporte, segurança ou manutenção da aplicação.

Estes serviços podem estar sujeitos a termos próprios, políticas de privacidade e condições de utilização dos respetivos fornecedores.

A YUPOPCAR não é responsável por falhas, indisponibilidades, alterações, erros ou limitações de serviços de terceiros, salvo quando a lei determine o contrário.

36. Proteção de dados pessoais

A utilização da PopgoSTP implica o tratamento de dados pessoais, incluindo dados de conta, contacto, localização, viagens, pagamentos, carteira, documentos de motoristas, avaliações, comunicações e dados técnicos.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da PopgoSTP, disponível no website e, quando aplicável, na aplicação.

Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara ter tomado conhecimento da Política de Privacidade e compreende que determinados dados são necessários para o funcionamento da PopgoSTP.

37. Alterações ao serviço

A YUPOPCAR poderá alterar, atualizar, suspender, substituir ou descontinuar funcionalidades, categorias, serviços, preços, taxas, zonas de operação, regras comerciais ou condições técnicas da PopgoSTP.

As alterações poderão resultar de necessidades operacionais, legais, técnicas, comerciais, de segurança, de fornecedores externos ou de melhoria da plataforma.

Sempre que adequado, a YUPOPCAR poderá informar os utilizadores através da aplicação, email, website ou outro meio disponível.

38. Alterações aos Termos e Condições

A YUPOPCAR poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.

A versão atualizada será publicada no website ou disponibilizada através da aplicação. Quando as alterações forem relevantes, a YUPOPCAR poderá comunicar a atualização por email, notificação, aviso na aplicação ou outro meio adequado.

A utilização continuada da plataforma após a publicação das alterações significa que o utilizador tomou conhecimento da versão atualizada e aceita os novos Termos, salvo quando seja exigida aceitação expressa.

Se o utilizador não concordar com as alterações, deverá deixar de utilizar a plataforma e poderá solicitar o encerramento da conta.

39. Comunicações

A YUPOPCAR poderá comunicar com os utilizadores através da aplicação, notificações push, email, telefone, SMS, website, chat, painel de motorista ou outros meios associados à conta.

As comunicações podem incluir informações sobre viagens, conta, suporte, segurança, documentos, carteira, pagamentos, alterações aos Termos, atualizações de serviço e outras mensagens operacionais.

O utilizador é responsável por manter os seus contactos atualizados para receber comunicações importantes.

40. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável em São Tomé e Príncipe, salvo quando normas imperativas de outra jurisdição sejam legalmente aplicáveis.

Em caso de litígio, os utilizadores devem procurar primeiro contactar a YUPOPCAR através de info@popgostp.com, descrevendo a situação e permitindo uma tentativa de resolução amigável.

Na falta de resolução amigável, os litígios serão submetidos às entidades competentes e aos tribunais de São Tomé e Príncipe, salvo regra legal imperativa em sentido diferente.

41. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, suporte, reclamações, pedidos de informação, conta, viagens, carteira do motorista ou funcionamento da plataforma, contacte:

YUPOPCAR UNIPESSOAL LDA.

Email: info@popgostp.com

Loja: Av. Marginal 12 Julho, Cidade de São Tomé, São Tomé e Príncipe

Telefone: +239 9842021